Resolução Legislativa Nº 02 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Legislativa

Número: 02

Ano: 2023

Data: 21/11/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Abono pecuniário

Propositores(as):

Ementa:

Concede em caráter excepcional abono pecuniário aos empregados públicos e aos servidores que exercem cargo em comissão na Câmara Municipal de Apiacá.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: